Aviso legal

Condições gerais

  • Titularidade do domínio e marca
  • A marca motosolucao encontra-se devidamente registada no INPI e tal com os domínios - motosolucao.pt ou motosolucao.com -, estão devidamente registados em conformidade com os regulamentos FCCN e ICANN, são propriedade de Paulo Jorge Ramos Macieira, sediado na Rua Gil Vicente, numero 26, Loja 12, 2670-513 Loures, com nº NIPC/VAT 195 477 782.
  • ​Objecto e âmbito aplicável
  • As condições aplicam-se a visitantes e clientes da motosolucao e às realizações de compras online efectuadas neste domínio.
  • A navegação ou compra nesta loja electrónica, motosolucao, implica a aceitação das presentes condições. A motosolucao, reserva-se ao direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem prévio aviso, sem restrições algumas.
  • Informação sobre produtos
  • Os conteúdos da motosolucao destinam-se ao uso particular de consumidores. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento de textos, imagem gráfica bem como fotos, marcas, que poderão estar disponíveis com apresentação e cores diferentes, são ilustrativas, só poderão ser utilizados com autorização prévia para fins estritamente pessoais.
  • Os preços, fichas técnicas e outros detalhes estão sujeitos a alterações sem prévio aviso.
  • É expressamente proibido a introdução de links/ligações na Loja, sem autorização devida. A utilização indevida e não autorizada do domínio ou marca - motosolucao, fica sujeita a responsabilidades legais. A motosolucao põe todo o interesse e esforço na manutenção deste "site" a fim de que o seu conteúdo seja útil para os clientes, navegantes, consumidores e outras entidades. Não obstante, não garantimos a exactidão, nem a actualização diária da informação que se obtenha.
  • A diversidade e vasta gama de produtos, cores e tamanhos, como quantidades em stock, está sujeita muitas vezes à disponibilidade do fornecedor. Em caso de indisponibilidade imediata do produto ou ruptura de existência, o cliente será devidamente informado antes de efectuar o pagamento.
  • Propriedade Intelectual e Industrial
  • Os textos, desenhos, imagens, logotipos, insígnias, marcas, fórmulas, base de dados, estrutura e demais elementos deste sitio/site, Lugar de Venda Electrónico - www. motosolucao.com - estão protegidos pelo Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos, Código da Propriedade Industrial e Comercial, leis nacionais e internacionais. Qualquer reprodução, transmissão, adaptação, tradução, modificação, comunicação ao público ou qualquer outra exploração de todo ou parte do conteúdo deste site Internet, efectuada de qualquer forma ou por qualquer meio electrónico, mecânico, manual ou outro, estão estritamente proibidos, salvo autorização prévia por escrito a Paulo Jorge Ramos Macieira, à excepção dos direitos sobre serviços, marcas e produtos que não são sua propriedade, cujas marcas estão registadas a favor dos seus respectivos titulares e como tal reconhecidas.
  • Responsabilidades e Valor Legal
  • A motosolucao presta um serviço de venda à distância, no âmbito da sua actividade económica, no seio da Sociedade da Informação, seguindo os termos legais definidos no Nº.1 do Artº 3 da Lei do Comércio Electrónico (Decreto-Lei Nº.7/2004 de Janeiro) respeitando contratos celebrados à distância e não prejudicando a protecção dos consumidores. Todos os bens comercializados estão em conformidade com a lei portuguesa.
  • A motosolucao não é responsável, por eventuais danos informáticos, decorrentes de ligações à rede electrónica, sistemas operativos, vírus, avarias de conexão, acesso e navegação, que possam impedir o utilizador de ligação à loja electrónica - motosolucao. O direito aplicável e jurisdição a eventuais conflitos regem exclusivamente o direito português, sendo competente a comarca de Loures.
  • Obrigações dos clientes e utilizadores
  • O Cliente e/ou Utilizador deve cumprir as condições expostas, sem margem para dúvidas, nomeadamente as obrigações seguintes:

a) - É proibido introduzir, armazenar e difundir através da motosolucao matéria difamatória, obscena, injuriosa, xenófoba e outra que viole direitos humanos, civis e públicos.
b) - Guardar, e não divulgar a sua password de acesso à motosolucao. Proteger os seus dados pessoais de terceiros.
c) - Não utilizar identidades falsas, simuladas e apócrifas.
d) - Facultar dados pessoais e moradas certas para que a motosolucao destine correctamente a encomenda.
e) - O Cliente é responsável pela inserção, veracidade e cancelamento dos seus dados pessoais. A motosolucao declina responsabilidades no atraso de entregas devido a erros decorrentes do Cliente.

  • Privacidade e Protecção de Dados Pessoais
  • Paulo Jorge Ramos Macieira (Vendedor) respeita a legislação em vigor sobre a segurança dos dados pessoais dos Clientes tendo como princípio usar estes dados apenas no âmbito do processamento de encomendas, envio de promoções de produtos, novos serviços e descontos especiais.
  • O Cliente autoriza o Vendedor a tratar os dados pessoais facultados na ordem de encomenda, em particular, para os fins necessários à criação do contrato com o Cliente, para gestão, registo e execução das encomendas. Estas informações podem ainda ser acedidas por prestadores de serviços e fornecedores do Vendedor, por exemplo, pela empresa de contabilidade .
  • Os dados recolhidos serão guardados pelo período necessário ao processamento da encomenda ou prestação do serviço e não serão transmitidos ou transferidos a quaisquer terceiros, excepto quando tal seja necessário para que os colaboradores, funcionários, fornecedores ou parceiros comerciais do vendedor possam fornecer um produto ou serviço que previamente nos solicitou.
  • Os seus dados pessoais são guardados no datacenter localizado em território da União Europeia.
  • O vendedor tomou as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger, de forma adequada, os seus dados relativamente a processamento e acesso não autorizado.
  • Em cumprimento do disposto da lei de proteção de dados pessoais, o utilizador poderá, a qualquer momento, exercer o direito de acesso, retificação da informação, cancelamento e comunicação dos seus dados através de comunicação escrita dirigida a motosolucao, R. Gil Vicente, nº26 Loja 12 2670-513 Loures ou através do correio electrónico mail@motosolucao.com, indicando claramente o seu nome, apelidos e morada. Poderemos necessitar de verificar ou que prove a sua identidade antes de executar esses direitos.
  • Realização e Compra Online
  • Antes de efectuar a compra deverá ler “como comprar”, com as instruções de compra.
  • Para adquirir qualquer produto na motosolucao é necessário preencher o formulário online disponível em “pretendo comprar”. Deverá prestar atenção a todos os passos a dar para que concretize a aquisição correctamente.
  • A motosolucao arquiva e guarda o documento electrónico de compra e torna-o acessível ao Cliente. Após a compra o Cliente recebe um e-mail a confirmar a transacção, a disponibilidade de stock, opções de envio e informação para pagamento. Em caso de erro poderá pedir o cancelamento imediato.
  • As promoções ou descontos serão devidamente assinaladas e garantidas. A concretização e validação da compra impõem ao Cliente prévio conhecimento e consentimento das condições e termos expostos.
  • Disponibilidade e devolução dos produtos
  • A entrega do produto esta sujeita a existência em armazém, no produtor e fabricante, conforme Decreto-Lei nº. 370/93 de 29/10/1993 e Decreto-Lei nº. 140/98 de 16/05/1998. Se os pedidos superarem as quantidades disponíveis, serão REEMBOLSADOS/RESTITUIDOS os valores. O prazo de entrega depende do tipo de entrega escolhido. Todos os bens seguem em condições normalizadas, contra choques ou golpes. O prazo de devolução da mercadoria é de 15 dias, em conformidade com o Decreto-Lei nº 143/2001 de 26 de Abril, contados a partir da data de recepção constante na guia de entrega devidamente assinada e reconhecida pelo comprador.
  • Não são aceites devoluções/troca de equipamentos já utilizados na estrada/moto, excepto em caso de defeito/garantia.
  • Segurança e privacidade
  • Em mais de 14 anos de actividade online, a credibilidade e fiabilidade da motosolucao é reconhecida publicamente por consumidores, fornecedores e outras entidades públicas e privadas. A confidencialidade e privacidade dos dados são garantidas pela responsabilidade assumida. Os pagamentos são feitos através de entidades especializadas, como o Paypal ou banco do cliente, que garantem a segurança da transacção.
  • A motosolucao garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. A recolha, tratamento e arquivo de dados realiza-se de forma segura o que impede a sua perda ou manipulação.
  • Formas de Pagamento

a)- Paypal - Visa;
b)- Transferência Bancária via Home Banking/NET;
c)- Transferência Bancária via Multibanco/ATM;
d)- Numerário – compra na motosolucao ou envio à cobrança

  • Impostos e direitos aduaneiros
  • Os preços incluem IVA. Outras taxas e impostos em vigor aplicáveis a veículos, óleos, pneus, legalização e documentação de viaturas, não estão incluídos. Qualquer alteração terá aplicação imediata. Não incluem eventuais direitos aduaneiros se o país de destino assim regular ao abrigo da sua política alfandegária, cuja responsabilidade e dever é exclusivamente do Cliente/Comprador.